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APROVAÇÃO DA PEC DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

14/07/2022
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A Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/2022) foi aprovada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, na quarta-feira (13). De acordo com o texto, uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Nas redes sociais, senadores comemoraram a aprovação da proposta, que vai a promulgação.

A primeira signatária da iniciativa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), destacou a importância da PEC para assegurar o piso salarial da categoria.

“Nossa PEC 11/2022 acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados com o apoio de 425 deputados. Vitória importante para os profissionais da Enfermagem. A PEC dá segurança jurídica para o piso salarial da categoria”, escreveu a senadora.

Com a mudança, o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020 — que fixa o piso salarial dessas categorias — poderá ser sancionado. Isso porque, ao inserir o piso no texto constitucional, evitam-se ações na Justiça sob a alegação do chamado vício de iniciativa — quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).

De acordo com a proposta, o piso salarial de enfermeiros fica definido em R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

Acesse a matéria completa - https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/14/senadores-comemoram-aprovacao-da-pec-do-piso-salarial-da-enfermagem

 


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