{"id":693,"date":"2016-10-18T03:00:00","date_gmt":"2016-10-18T03:00:00","guid":{"rendered":"faifaculdade.com.br\/portal\/index.php\/2016\/10\/18\/congresso-deve-votar-credito-de-r7025-milhoes-para-o-fies-nesta-terca-feira\/"},"modified":"2016-10-18T03:00:00","modified_gmt":"2016-10-18T03:00:00","slug":"congresso-deve-votar-credito-de-r7025-milhoes-para-o-fies-nesta-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/faifaculdade.com.br\/portal\/congresso-deve-votar-credito-de-r7025-milhoes-para-o-fies-nesta-terca-feira\/","title":{"rendered":"Congresso deve votar cr\u00e9dito de R$702,5 milh\u00f5es para o Fies nesta ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (18), às 11 horas<\/a>, com a expectativa de que sejam votados três vetos presidenciais e dez projetos de lei do Congresso, entre eles o que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).<\/p>\n

Somente após a votação dos vetos o Congresso poderá examinar projetos de crédito suplementar, como é o caso do Projeto de Lei Nº8. O PL abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão (sendo R$ 702,5 milhões para o Fies<\/strong>), no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito.<\/p>\n

“O fundamental é que comecemos essa sessão do Congresso Nacional às 11 horas, para que até o final do dia nós tenhamos votado todas as matérias”, disse Renan. A oposição já antecipou que vai colaborar para garantir logo o repasse, mas destacou que esse dinheiro dos estudantes poderia ter sido liberado por medida provisória.<\/p>\n

O montante destinado ao programa de financiamento será utilizado<\/a> para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos. Sem a quitação da divida, os bancos não irão liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano, atrasando também os pagamentos às faculdades, que estão sem receber desde agosto.<\/p>\n

LEIA MAIS:<\/strong> MEC libera SisFies para solicitação de aditamento pelas faculdades<\/a><\/p>\n

Segundo o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), com a indefinição em relação à aprovação do projeto, 1.358 instituições particulares de ensino estão deixando de receber cerca de R$ 5 bilhões referentes ao aditamento de 1.863.731 contratos do Fies, valor utilizado, inclusive, para pagamento de impostos federais.<\/p>\n

Sem recursos<\/h3>\n

Algumas instituições privadas de ensino superior têm pensado em medidas<\/a> para driblar a falta de pagamentos e gerado preocupação entre os estudantes. Paulo César Guedes, de 26 anos, é aluno de Design Gráfico na Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Santos (ESAMC) e depende do Fies para concluir o curso. <\/p>\n

Segundo Guedes, a faculdade chegou a encaminhar e-mails aos alunos avisando que a instituição de ensino iria cobrar retroativamente os valores das mensalidades não pagas pelo governo caso os aditamentos não sejam liberados até o fim de outubro. "Não tenho condições, até por este motivo solicitei o financiamento. Creio que, caso eles me cobrem e eu não pague, terei minha matrícula trancada", contou.<\/p>\n

No prazo<\/h3>\n

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que, segundo os normativos do Fies, os aditamentos devem ocorrer até o final do mês de outubro e que os repasses às instituições de ensino serão efetuados após a contratação desses instrumentos no agente financeiro. Ainda segundo a norma, a instituição não pode impedir a matrícula do estudante em função do prazo regulamentar para a realização do aditamento. <\/p>\n