Grau conferido: Bacharel em Direito

Modalidade: presencial

Duração: 5 anos

Período: noturno

Coordenação: Profa. Me. Leonellea Pereira

Regime: seriado semestral

Base legal: reconhecido pela Portaria MEC nº: 732, de 17/12/2024, publicada no D.O.U de 18/12/2024.

Perfil do egresso:

O Bacharel em Direito é o título concedido ao/à concluinte do presente curso, que tem como bases legais a legislação educacional brasileira em vigor e as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Direito.

O curso de Direito da Faculdade Irecê – FAI está orientado a prover as ferramentas conceituais para que o futuro profissional possa desenvolver, autonomamente, o raciocínio crítico necessário para resolução de problemas variados, manejando material jurídico em constante mudança, tornando-o um profissional mais humanizado. A partir disso, o curso de Direito da FAI realizará práticas pedagógicas que permitam aos seus egressos o desenvolvimento das habilidades que, fundamentalmente, correspondam às expectativas do mundo do trabalho regional e nacional, de forma a atender as novas demandas apresentadas, possibilitando:

• A leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico jurídicas;
•    Interpretação e aplicação do Direito;
•  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
• Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
• Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
• Julgamento e tomada de decisões;
• Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Esse profissional também estará preparado para enfrentar os fenômenos da massificação social, da oligopolização e da internacionalização da economia, da urbanização prevalecente, da redefinição dos direitos humanos, da revolução tecnológica de ponta, das causas da miséria e do desemprego, das necessidades locais e regionais e da tutela de interesses metaindividuais que engendram novos direitos: consumidor, meio ambiente, infância e adolescência, comunicação social, tecnologia etc.

O desafio que se coloca atualmente aos cursos jurídicos é o da sua adequação às demandas da sociedade moderna, assim identificadas: demandas sociais de novos sujeitos, tecnológicas, éticas, técnicas, de especialização, de novas formas organizativas do exercício profissional e de efetivação do acesso de todos à justiça.

Assim, o egresso do curso de Direito da FAI estará habilitado a atuar em diversos segmentos do setor público e privado: na advocacia, nas carreiras públicas como serventuários dos órgãos do sistema de justiça e segurança pública e nas carreiras jurídicas mais conhecidas como a Magistratura, Ministério Público, Procuradorias, Defensorias, como Delegados(as), além das carreiras acadêmicas, para quem se interessar em seguir para o Mestrado e Doutorado.

Alguns campos de atuação profissional

• Advocacia Privada

A advocacia é o meio mais tradicional de seguir carreira em Direito, podendo se tornar tanto um(a) advogado(a) do setor público quanto do privado (escritórios e corporações), ou mesmo seguir a carreira solo como profissional liberal. Além da atuação na parte judicial, é possível atuar também na área extrajudicial (junto aos cartórios) em atividades mais rápidas e que tem excelente rentabilidade.

Quanto à função da advocacia, reconhecida na Constituição Federal como indispensável à justiça, seu trabalho é defender os interesses de seus clientes de acordo com as leis aplicáveis ao caso, e representá-los nas audiências e processos. O/A advogado(a) também atua em assessoria, emissão de pareceres, elaboração e análise de contratos, etc.

É comum o exercício de atividades de assessoria e consultoria jurídica em Prefeituras, Câmaras Municipais e empresas privadas, campo que tem absorvido boa parte da mão de obra já formada na região.

Para exercer a carreira é necessária a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No curso de Direito da FAI, o aluno contará com um programa de revisão no 10° semestre para consolidar a preparação para o Exame.

• Defensoria Pública:

Representa judicialmente cidadãos e cidadãs que não podem pagar por um advogado particular para ingressar com ações na justiça estadual ou federal. Para ingresso nesta carreira, é preciso ser aprovado em concurso público de provas e títulos.

• Procuradorias:

Este profissional atua em favor dos entes da federação, tais como procurador municipal, estadual ou federal. Atua representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências públicas. Para ser procurador exige-se a aprovação no Exame da OAB e, em alguns casos, concurso público. Para ambos os casos, o aluno de Direito da FAI estará apto, ao final do curso, a pleitear tal vaga.

• Ministério Público:

O Promotor de Justiça representa o Ministério Público (MP), órgão que atende aos interesses da sociedade e aos seus direitos, se responsabilizando pela fiscalização da aplicação das leis nos âmbitos estadual e federal, defendendo a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis na área cível, criminal, ambiental, etc. O órgão atua de forma independente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para exercer a função é necessária a aprovação em concurso público específico para o cargo após comprovação de 03 anos de atividade jurídica de nível superior.

• Magistratura:

Tanto na esfera comum (Estadual e Federal) quanto na Justiça Especializada (Militar e do Trabalho), a função do Juiz ou Juíza é analisar e julgar conflitos entre pessoas, empresas ou órgãos públicos, aplicando as leis da justiça de forma imparcial, garantindo os direitos dos cidadãos e a ordem da sociedade.

Para exercer a função é necessária a aprovação em concurso público específico para o cargo após comprovação de 03 anos de atividade jurídica de nível superior.

• Delegado(a) de Polícia:

É o principal agente da polícia judiciária, tendo como função presidir inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos. Sua atuação é imprescindível à propositura da ação penal tanto na esfera estadual como federal.

Para ingresso na carreira, é necessária aprovação em concurso público, não sendo exigido tempo mínimo de atividade jurídica.

• Diplomacia:

Uma excelente opção para quem gosta de línguas estrangeiras! Não é uma carreira privativa de bacharéis em Direito, mas o conhecimento jurídico faz parte dos fundamentos exigidos pelo Itamaraty para exercício do cargo. É mais uma carreira que pode ser alcançada através da aprovação em concurso público.

Geralmente, esse servidor público realiza missões ao trabalhar nas embaixadas brasileiras espalhadas pelo mundo, defendendo os interesses do país, participando de negociações e prestando suporte a brasileiros residentes no exterior. Quando um brasileiro necessita ser amparado juridicamente em terras estrangeiras, a embaixada é acionada para ajudar a solucionar o problema.

• Serventuários da Justiça, Ministério Público e outros órgãos

É comum o interesse em prestar concurso público para cargos de Analista que exige graduação em Direito nos mais diversos órgãos do sistema de justiça e segurança pública. São funções bem remuneradas que exercem atividades de grande relevância dentro dos órgãos aos quais estão vinculadas.

• Carreira acadêmica:

Seja na graduação ou na pós-graduação, ser um(a) professor(a) de Direito é uma opção de carreira que exige muita leitura e preparação a médio ou longo prazo. O exercício da profissão não exige a aprovação no exame da OAB e nem concurso público para ingresso em Instituição de Ensino Privado, mas se exige um bom currículo (com produção científica e eventos acadêmicos) e cursos de pós-graduação.

Importante frisar que as faculdades particulares com bons diferenciais exigem processo seletivo (com prova prática) para contratação de docentes. Para ingressar como professor(a) de Instituição pública, é necessária a aprovação em concurso.

Estrutura do curso:

O curso de Bacharelado em Direito que funciona no turno noturno, oferecendo 100 vagas anuais. Está organizado em regime seriado semestral, integralizado em dez semestres, com uma abordagem interdisciplinar por meio da articulação de conteúdos complementares e sequenciais. A carga horária total do curso é de 3.700 horas, distribuídas em atividades teóricas, prática no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) e Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC, estágio supervisionado e construção do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.

Diferenciais:

Os alunos do curso de Direito da FAI possuem à sua disposição uma instituição com excelente infraestrutura com espaço confortável e bem equipado (cadeiras confortáveis, data-show e computador em cada sala, ar-condicionado, lousa branca de nítida visualização, etc), biblioteca e professores qualificados para o exercício profissional e da docência.

Além do corpo docente qualificado, com grande maioria de professores mestres e doutores, a graduação conta com uma grade curricular estruturada, alinhada às últimas tendências do mercado regional e nacional, principalmente no que diz respeito a temas da atualidade, como a sustentabilidade, tecnologia e novos direitos.

O curso de Direito da FAI também já conta com dois laboratórios de estágio, sendo um CEJUSC em instalações próprias (localizado no 3° andar do Fórum de Irecê) e o NPJ (instalado no Centro da cidade, em frente à Defensoria Pública), além de convênios com escritórios de advocacia e órgãos públicos com a finalidade de concessão de estágios.

O excelente índice de aprovação de egressos no Exame de Ordem tem comprovado a qualidade do curso de Direito da FAI, que vem colecionando vitórias a cada edição da prova.