Grau conferido: Bacharel em Direito

Modalidade: presencial

Duração: 5 anos

Período: noturno

Coordenação: Prof. Me. Hebert Vieira Durães

Regime: seriado semestral

Base legal: autorizado pela Portaria nº 863 de 6 de dezembro de 2018.

Perfil do egresso:

O Bacharel em Direito é o título concedido ao/à concluinte do presente curso, que tem como bases legais a legislação educacional brasileira em vigor e as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Direito.

O curso de Direito da Faculdade Irecê – FAI está orientado a prover as ferramentas conceituais para que o futuro profissional possa desenvolver, autonomamente, o raciocínio crítico necessário para resolução de problemas variados, manejando material jurídico em constante mudança, tornando-o um profissional mais humanizado. A partir disso, o curso de Direito da FAI realizará práticas pedagógicas que permitam aos seus egressos o desenvolvimento das habilidades que, fundamentalmente, correspondam às expectativas do mundo do trabalho regional e nacional, de forma a atender as novas demandas apresentadas, possibilitando:

•  A leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico jurídicas;

•     Interpretação e aplicação do Direito;

•   Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;

• Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

•  Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;

•    Julgamento e tomada de decisões;

•  Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Esse profissional também estará preparado para enfrentar os fenômenos da massificação social, da oligopolização e da internacionalização da economia, da urbanização prevalecente, da redefinição dos direitos humanos, da revolução tecnológica de ponta, das causas da miséria e do desemprego, das necessidades locais e regionais e da tutela de interesses meta-individuais que engendram novos direitos: consumidor, meio ambiente, infância e adolescência, comunicação social, tecnologia etc.

O desafio que se coloca atualmente aos cursos jurídicos é o da sua adequação às demandas da sociedade moderna, assim identificadas: demandas sociais de novos sujeitos, tecnológicas, éticas, técnicas, de especialização, de novas formas organizativas do exercício profissional, de efetivação do acesso de todos à justiça e de refundamentação científica e de novos paradigmas.

Assim, o egresso do curso de Direito da FAI estará habilitado a atuar em empresas de diversos segmentos, e nas áreas que envolvam a ação do Magistrado, Promotor Público, Procurador de Justiça, Defensor Público, Delegado de Polícia, Advogado, Professor e empreendedor (não só na área jurídica).

Atuação profissional

Profissões do Direito:

• Advocacia Privada

A advocacia é o meio mais tradicional de seguir carreira em Direito, podendo se tornar tanto um advogado do setor público quanto do privado (escritórios e corporações), ou mesmo seguir a carreira solo como advogado individual.

Quanto à função do advogado, o seu trabalho é, basicamente, defender os interesses de seus clientes de acordo com as leis aplicáveis ao caso, e representá-los nas audiências. O advogado também atua em assessoria, emissão de parecer, elaboração e análise de contratos, etc. Para exercer a carreira é necessária a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No curso de Direito da FAI, o aluno contará com um programa de revisão para consolidar a preparação para o Exame.

• Defensor público:

Cabe a este defender cidadãos que não podem pagar processos judiciais (como se fosse um advogado privado). Para ser defensor público não se exige mais a aprovação prévia no Exame da OAB, mas exige-se seleção rigorosa em concurso público. A propósito, o curso de Direito da FAI contem estrutura curricular que preparará o aluno para o certame.

• Procuradoria:

Este profissional atua em favor dos entes da federação, tais como procurador municipal, estadual ou da União. Atua representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências públicas. Para ser procurador exige-se a aprovação no Exame da OAB e, em alguns casos, concurso público. Para ambos os casos, o aluno de Direito da FAI estará apto, ao final do curso, a pleitear tal vaga.

• Promotoria de Justiça (Ministério Público):

O Promotor de Justiça representa o Ministério Público (MP), órgão que atende aos interesses da sociedade e aos seus direitos, se responsabilizando pela fiscalização da aplicação das leis nos âmbitos estadual e cível. Além disso, o promotor também atua na área criminal.

Para exercer a função é necessária a aprovação em concurso público específico para o cargo. Tal como para outras carreiras públicas, o curso de Direito da FAI contem estrutura curricular que preparará o aluno para o certame.

• Magistratura:

Tanto na esfera pública (Estadual e Federal) quanto na Justiça Especializada (Eleitoral, Militar e do Trabalho), o juiz pode atuar em vários meios, mas o início de carreira é o mesmo para todos: trabalhar como juiz substituto.

Depois que promovido para a 1ª entrância (atuando em pequenas cidades), o juiz deixa de ser substituto. Os objetivos seguintes são as promoções para a 2ª entrância (trabalhando em cidades maiores e em áreas específicas) e 3ª entrância (atuante em Tribunais Superiores).

É necessária aprovação em concurso público para ingressar na carreira. Nesse sentido, o aluno de Direito da FAI sairá na frente pois receberá todas as ferramentas necessárias para ingressar na magistratura.

• Delegacia de polícia:

É o principal agente da polícia judiciária. Além das atribuições próprias do “comissário Gordon”, cabe ao delegado elaborar inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos. Sua atuação é imprescindível à propositura da ação penal. O delegado pode ser da polícia civil (estadual) ou federal. É necessária aprovação em concurso público. Equipada com disciplinas específicas da profissão, a grade curricular da FAI deixará, organicamente, o aluno preparado para pleitear o cargo, acaso seja sua vocação.

• Diplomacia:

Uma excelente opção para quem gosta de línguas estrangeiras! Um diplomata não é necessariamente um advogado, porém, o conhecimento em Direito faz parte dos fundamentos exigidos pelo Itamaraty para exercício do cargo. Por outro lado, um advogado se vê obrigado a “sair da bolha” para alcançar essa nobre posição, conquistada via concurso público. A propósito, o curso de Direito da FAI contém estrutura curricular que preparará o aluno para o certame.

Geralmente, esse servidor público realiza missões ao trabalhar nas embaixadas brasileiras espalhadas pelo mundo, defendendo os interesses do país, participando de negociações e prestando suporte a brasileiros residentes no exterior. Quando um brasileiro necessita ser amparado juridicamente em terras estrangeiras, a embaixada é acionada para ajudar a solucionar o problema.

• Empreendimento empresarial:

Sem dúvida, empreender no Brasil é uma missão muito complexa. E isso não é só por conta dos encargos tributários, mas em decorrência da falta de conhecimento dos empreendedores. Para exercer a empresa é imprescindível dispor de conhecimentos jurídicos e de gestão. Porém, com os novos desenhos neoliberais no Brasil, investir na atividade empresarial se tornou uma opção de resultado e, consequentemente, atrativa.

Nesse sentido, o curso de Direito da FAI instrumentalizará o discente com as ferramentas jurídicas necessárias para o exercício dos negócios (business law), capacitando o individuo que detém vocação para o empreendedorismo.

• Carreira acadêmica:

Seja em universidades, seja em cursos de especialização, ser um professor de Direito é uma opção de carreira que exige muita leitura e preparação a médio ou longo prazo. O exercício da profissão não exige a aprovação no exame da OAB e nem concurso público para ingresso em Instituição de Ensino Privado, mas se exige um bom currículo (com produção científica e eventos acadêmicos) e curso de pós-graduação.

Importante frisar que as faculdades particulares com bons diferenciais exigem processo seletivo (com prova prática) para contratação de docente. Para ingressar como professor de Instituição pública é necessário passar em concurso.

Com estrutura curricular robusta e moderna do curso de Direito, além de pós-graduação em Ciências Jurídicas, a FAI dará aos seus egressos vocacionados todas as condições técnicas e humanísticas necessárias para o exercício da docência.

Principais áreas de atuação no Direito

• Direito Civil:

Representar interesses individuais e particulares em ações referentes à propriedade e posse de bens ou questões familiares, como divórcio, adoção e sucessão. Direito Civil é a maior área do Direito brasileiro e engloba várias especializações: Direito contratual, Direito de família, Direito das coisas, Responsabilidade Civil etc.

• Direito comercial ou empresarial:

Defender os empresários e sociedades empresárias diante dos seus interesses comerciais, tais como a concorrência, marca, patente e nos processos de falência e recuperação de empresa. Esse profissional também atua elaborando contratos e estatutos sociais. Em grandes centros comerciais, esse especialista tem atuado como agente de Compliance dentro das empresas privadas, implantando políticas de prevenção e combate à corrupção.

• Direito do consumidor:

Defender os interesses do consumidor aplicando as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços. Mas não só os consumidores! Os advogados especialistas em Direito do consumidor também propõem a defesa dos fornecedores. A legislação básica do profissional da área é o Código de Defesa do Consumidor.

• Direito da tecnologia da informação:

Este, sem dúvida, é a profissão do futuro! A esse profissional compete analisar as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais. Com o advento do Marco Civil da Internet, o advogado especialista nessa área está cada vez mais cobiçado.

• Direito tributário:

O advogado tributarista tem a missão de cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores, defendendo os contribuintes (seja pessoa jurídica ou física) de eventuais equívocos no recolhimento de tributos pela entidade arrecadadora.

• Direito administrativo:

Atuar nas relações envolvendo pessoas e órgãos públicos e a sociedade. Normalmente, essa é área mais explorada por procuradores municipais, estaduais e federais. O profissional atuante no Direito Administrativo analisa contratos públicos, elabora instrumento de licitação, entre outros atos jurídicos de interesse da entidade pública.

• Direito trabalhista:

Uma das áreas mais movimentadas do Brasil atualmente, o advogado especialista nesse ramo do Direito representa indivíduos ou empresas em disputas entre empregado e empregador e em questões sindicais. Em chamados “tempos de crise”, não só os trabalhadores estão buscando o advogado trabalhista, mas as empresas também na busca de orientações e tomadas de decisões inequívocas. A reforma trabalhista tem aquecido o “mercado” na área do Direito do Trabalho.

• Direito previdenciário:

O advogado especialista nessa área representa interesses de segurados da previdência social em busca de direitos tais como aposentadorias e outros benefícios previdenciários (pensão por morte, auxílio doença, etc). Mas não para por aí, pessoas jurídicas também contratam esse tipo de profissional no campo da assessoria jurídica para corretas tomadas de decisões.

• Direito penal ou criminal:

Eis a especialização dos advogados pomposos dos filmes de Hollywood! Ao criminalista ou penalista cumpre preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas. O profissional que atua na área criminal ou penal não defende o “criminoso” mas os seus direitos enquanto indivíduo.

• Mediação, conciliação e arbitragem:

Trata-se de um dos ramos com maior tendência do momento. O especialista nesta área aplicará nas relações jurídicas envolvendo as mais diversas categorias de pessoas os métodos não judiciais de resolução de conflitos de interesses e problemas – Arbitragem, Negociação, Conciliação e Mediação – como instrumentos de construção da cultura de pacificação social, buscando a desconstrução da cultura da litigiosidade, do enfrentamento e do confronto.

Estrutura:

O curso é um bacharelado em Direito que funcionará no turno noturno, oferecendo 100 vagas anuais. Está organizado em regime seriado semestral, integralizado em dez semestres, com uma abordagem interdisciplinar por meio da articulação de conteúdos complementares e sequenciais. A carga horária total do curso é de 3.900 horas, distribuídas em atividades teóricas, prática no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), estágio supervisionado e construção do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.

Diferencial:

Os alunos do curso de Direito da FAI possuem à sua disposição uma instituição com excelente infraestrutura com espaço confortável e bem equipado (cadeiras confortáveis, data show em cada sala, ar-condicionado, lousa branca de nítida visualização, etc), com biblioteca atualizada e professores qualificados para o exercício profissional e da docência.

Além do corpo docente titulado e qualificado com grande maioria de professores mestres e doutores, a graduação conta com uma grade curricular estruturada, alinhada às últimas tendências do mercado regional e nacional, principalmente no que diz respeito a temas da atualidade, como a sustentabilidade, tecnologia e novos direitos.

O curso de Direito da FAI também já conta com dois laboratórios de estágio, sendo um CEJUSC em instalações próprias (localizado no Recanto das Árvores) e outro no Fórum da cidade de Irecê, além de convênios com escritórios de advocacia e órgãos públicos com a finalidade de concessão de estágios.