Núcleo de Prática Jurídica - NPJ da FAI faz atendimento gratuito à população
O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ da FAI (@npjfai) é um espaço vinculado ao Curso de Bacharelado em Direito da FAI, em que ocorre a prática jurídica pelos(as) discentes do curso e que estão cursando a disciplina de estágio obrigatório, a partir do 7º semestre, com oferta de serviços jurídicos gratuitos à população de Irecê e região.
QUANTO AOS SERVIÇOS OFERECIDOS
1) Simples consulta jurídica;
2) Consulta processual;
3) Defesa/contestação de pessoas físicas (exceto matéria penal);
4) Defesa/contestação de Microempreendedor Individual – MEI;
5) Ajuizamento de ação (alimentos, divórcio, conflitos de vizinhança, reparação de danos, dentre outros);
6) Elaboração de documentos jurídicos (procuração, contratos, recibos, promissórias).
QUANTO A QUEM PODE SER ATENDIDO(A)
1) Pessoas físicas cuja renda não ultrapasse 1 salário mínimo;
2) Microempreendedor Individual – MEI;
3) Associações sem fins lucrativos, prestadoras de serviço de utilidade pública.
4) Para simples consulta jurídica, qualquer pessoa física ou jurídica pode ser atendida, independente da renda ou enquadramento tributário.
O NPJ da FAI é coordenado pelo advogado e professor Me. Alan Carlos Marques dos Santos e funciona para atendimentos todas as terças, quartas e quintas-feiras das 8h às 16h, e para agendamentos nas segundas e sextas-feiras das 8h às 16h.
O endereço fica localizado na Rua Antônio Carlos Magalhães, 85, Centro, Irecê, na mesma rua da “prefeitura atende”, em frente à Defensoria Pública da Bahia.
Por:
Prof. Me. Hebert Vieira Durães (@hebertvduraes) e
Prof. Me. Alan Carlos Marques dos Santos (@alanmarques.s).