Política de Privacidade

Apresentação

A FAI – Faculdade Irecê respeita a sua privacidade. Esta Política de Privacidade apresenta informações sobre o tratamento de dados pessoais relacionado aos serviços disponibilizados no site institucional e no Portal do Aluno, quando utilizado.

Site institucional: https://faifaculdade.com.br/portal/

A política foi elaborada considerando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Seu objetivo é esclarecer os direitos dos titulares e os conceitos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

Texto da LGPD: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

Esta política se aplica aos serviços da FAI oferecidos por esses canais. Ela não abrange as práticas de privacidade de sites e organizações externas, ainda que seus links ou anúncios sejam exibidos nos canais da instituição.

Leia este documento com atenção. Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a FAI por seus canais institucionais.

Conceitos importantes

Titular dos dados pessoais: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. Nesta política, também chamada de “você” ou “usuário”.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No âmbito dos serviços descritos nesta política, a FAI – Faculdade Irecê atua como controladora, conforme a responsabilidade aplicável a cada atividade de tratamento.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Dados pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, RG, CPF e endereço de e-mail.

Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dados referentes à saúde ou à vida sexual; e dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, acesso, utilização, armazenamento, compartilhamento, alteração ou eliminação.

Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, você pode apresentar à FAI uma solicitação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais. Conforme o caso, seus direitos incluem:

Confirmação e acesso: confirmar se seus dados pessoais são tratados e solicitar acesso a eles.

Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar uma dessas medidas para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. A solicitação será analisada conforme as circunstâncias e as obrigações legais aplicáveis.

Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial.

Eliminação de dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na LGPD. A exclusão de uma conta ou de dados do Portal do Aluno não implica, por si só, a eliminação de registros que a instituição deva conservar por outra base legal.

Informação sobre compartilhamento: solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a FAI realizou uso compartilhado de seus dados pessoais.

Consentimento: receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa escolha, bem como revogar o consentimento quando essa for a base legal utilizada. A revogação não invalida o tratamento realizado anteriormente de forma legítima.

Oposição e revisão: opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD e solicitar, nas hipóteses previstas em lei, a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.